Disciplina na USP aborda o compliance nas empresas públicas e privadas

Esta semana, teve início a 3ª edição da disciplina de mestrado e doutorado “Corrupção na Administração Pública“, na Faculdade de Direito da USP, ministrada pelo Prof. Dr. de Direito Administrativo Justino de Oliveira. O foco das aulas neste semestre –  que terão como professor convidado André Castro Carvalho, visiting researcher no Massachusetts Institute of Technology (MIT) – é o compliance nas empresas públicas e privadas.

O objetivo da matéria é apresentar ao aluno o funcionamento da governança, risco e compliance (GRC) com um conhecimento interdisciplinar, não enfocando somente a questão jurídica, mas também outras habilidades que são necessárias para a compreensão do que é necessário para que uma organização possa apresentar um programa de GRC robusto, sobretudo no que se refere à prevenção de corrupção e suborno. Ao final do curso, o aluno estará apto a discutir profundamente as principais questões atuais com relação à estruturação, acompanhamento e consultoria na área de compliance de uma empresa privada ou pública sob uma perspectiva acadêmica e organizada metodologicamente, podendo aplicar seus conhecimentos em suas áreas de atuação.

“Os recentes escândalos envolvendo corrupção no setor público como o Mensalão, Lava-Jato e Operação Zelotes estimulam o debate mais aberto e aprofundado sobre o tema dos atos de corrupção praticados por agentes públicos e privados no Brasil. Um reflexo decorrente desses escândalos, amplificados sobretudo pela mídia, foi a necessidade de se corrigir as fragilidades empresariais ao se promover ajustes substantivos no sistema de governança, risco e compliance das empresas. A edição de novas leis como Ficha Limpa, Acesso à Informação, Anticorrupção (com seu Decreto regulamentador) e Estatuto Jurídico das Estatais, acrescido de ajustes constantes na Lei de Improbidade e nos Estatutos funcionais em geral, entre outros diplomas legislativos, são fatores que motivam uma reflexão sobre a efetividade do sistema brasileiro de combate à fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, sobretudo sob o ponto de vista da conformidade e da responsabilização jurídica das pessoas jurídicas e das pessoas físicas que praticam estes atos ilegais”, explica Justino de Oliveira.

Com a finalidade de se empreender uma crítica fundamentada das bases e dos instrumentos jurídico-normativas vigentes, o curso vai também investigar sobre os papéis tradicionais e aqueles recentemente assumidos pelos diferentes atores que detêm competência diretiva, preventiva e repressiva na matéria, como a ENCCLA, Controladoria Geral da União, a AGU, o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário em geral: há integração ou persistem as atuações isoladas; Quais os instrumentos atualmente existentes para prevenção de irregularidades e ilícitos nas organizações; Quais são os limites e a extensão das responsabilidades política, administrativa, cível e judicial; Quais os standards internacionais e quais países podem ser considerados referências no tema; Qual a posição do Brasil perante a cooperação internacional para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro; O que é integridade, e o papel do Estado e das empresas na estruturação dos programas de compliance nas empresas públicas e privadas.

Leia no Blog do Justino o artigo “A Universidade e a formação do profissional de compliance no Brasil”, no qual Justino de Oliveira e André Castro Carvalho expõe o foco principal do curso: Compliance nas empresas públicas e privadas.

As aulas acontecem na Sala Almeida Jr. da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, São Paulo), das 8h30 às 12h30.

Sobre Justino de Oliveira

Prof. Dr. de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP. Advogado, Consultor jurídico e Árbitro especializado em Direito Público frente ao escritório Justino de Oliveira Advogados Associados, com sede em São Paulo, do qual é sócio-fundador. Ex-Procurador do Estado do Paraná. Palestrante e autor de livros e artigos na área de Direito.

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Justino de Oliveira lança blog sobre Direito, Política e Sociedade

Direito, Política e Sociedade. Três temas de vital importância e intrinsecamente ligados serão abordados de forma simples e acessível ao cidadão comum no Blog do Justino, do advogado e professor doutor de direito administrativo da USP Justino de Oliveira. A iniciativa será lançada no dia 22 de agosto, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, em evento aberto ao público que contará com um debate sobre “Como vencer a corrupção?”. Laura Mendes Amando de Barros, procuradora do município de São Paulo e ex-controladora geral, Roberto Livianu, presidente do conselho deliberativo do Instituto Não Aceito Corrupção, e Thiago Herdy, presidente da ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – são os convidados.

Com 25 anos de carreira – primeiro como Procurador do Estado, depois atuando na advocacia privada especializada em direito público -, Justino sentiu que deveria ir além da atividade técnico-jurídica. Com sua ampla experiência profissional, viu que poderia de algum modo opinar e contribuir nos debates nacionais e internacionais sobre temas de relevância pública, não somente sob a perspectiva do Direito, mas igualmente da Política e da Sociedade. Daí surgiu a ideia do blog.

“Na seção Direito, pretendo noticiar e comentar leis, decretos, inovações normativas e decisões do Poder Judiciário que tenham impacto nas relações dos cidadãos, empresas e entidades sem fins lucrativos com a Administração Pública. A intenção é, primeiro informar sobre a nova lei ou decisão; depois, comentar os seus principais aspectos; e finalmente, explicar o que eventualmente muda ou quais os impactos no dia a dia a partir do momento em que a lei ou a decisão judicial passar a valer”, explica.

A política, assunto dos mais polêmicos e discutidos atualmente, também merecerá atenção especial no site. “Na seção Política, o objetivo é refletir sobre os rumos do Brasil, a partir das principais decisões que são tomadas diariamente nos diversos níveis dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, envolvendo não somente o Poder Executivo, mas também os Poderes Legislativo e Judiciário. A atuação dos partidos políticos, eleições, reformas legislativas e de gestão, decisões do Supremo Tribunal Federal, escândalos de corrupção são temas que acabam tendo impacto na Agenda Pública, e merecem ser debatidos. Obviamente, também serão temas de análise fatos e decisões internacionais que possam reverberar positiva ou negativamente no país”, afirma o professor.

Por fim, a seção Sociedade deverá atrair o interesse da população em geral, não tão familiarizada com as questões jurídicas do cotidiano. “Nesta seção, a finalidade é informar a população sobre seus direitos e formas de defendê-los perante os órgãos públicos em geral. O debate é fundamental em uma Democracia. Porém, para estarmos capacitados e habilitados a debater ou mesmo a compreender um problema, precisamos antes de mais nada de boa informação. Somente com informação é que podemos nos manifestar e nos posicionar adequadamente perante os assuntos públicos, e por via de consequência, buscar nossos direitos e contribuir para o desenvolvimento do país. A democracia depende de uma construção cotidiana, individual e coletiva, sobretudo para a defesa dos valores que são essenciais para a permanência e evolução de uma sociedade livre, justa e solidária, como determina a Constituição de 1988”, conclui.

Sobre Justino de Oliveira
Prof. Dr. de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP. Advogado, Consultor jurídico e Árbitro especializado em Direito Público frente ao escritório Justino de Oliveira Advogados Associados, com sede em São Paulo, do qual é sócio-fundador. Ex-Procurador do Estado do Paraná. Palestrante e autor de livros e artigos na área de Direito.

Serviço
Lançamento do Blog do Justino e debate “Como vencer a corrupção?
Com Justino de Oliveira e convidados: Laura Mendes Amando de Barros, procuradora do município de São Paulo e ex-controladora geral, Roberto Livianu, presidente do conselho deliberativo do Instituto Não Aceito Corrupção, e Thiago Herdy, presidente da ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Data: 22 de agosto, a partir das 19h
Local: Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (Av. Brigadeiro Faria Lima, 2232 – São Paulo)
Após as 20h30: Lançamento do livro “48 Visões sobre a Corrupção” (Quartier Latin)

Informações para a imprensa
Helena Castello Branco
Assessoria em Comunicação
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