Corrupção na Administração Pública é tema de disciplina inédita na Faculdade de Direito da USP

“Corrupção na Administração Pública” é o tema da disciplina inédita de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco). As aulas serão ministradas a partir desta quinta-feira, 13/08, pelo Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira.

“Os recentes escândalos envolvendo corrupção no setor público como o Mensalão e a Operação Lava-Jato estimularam o debate mais aberto e aprofundado sobre o tema dos atos de corrupção praticados por agentes públicos e privados no Brasil. Um reflexo decorrente desses escândalos foi a necessidade de se promover ajustes normativos no sistema de prevenção e de combate à corrupção, sobretudo no âmbito da esfera administrativa”, explica Justino de Oliveira.

A edição de novas leis como Ficha Limpa, Acesso à Informação, Conflito de Interesses e Anticorrupção, acrescido de ajustes constantes na Lei de Improbidade e nos Estatutos funcionais em geral, entre outros diplomas legislativos, são fatores que motivam uma reflexão sobre a efetividade do sistema brasileiro de combate à corrupção, sobretudo sob o ponto de vista da accountability e da responsabilização jurídica dos agentes públicos e privados que praticam estes atos ilegais.

Importa refletir sobre os papéis tradicionais e aqueles recentemente assumidos pelos diferentes atores que detêm competência preventiva e repressiva na matéria, como a Controladoria Geral da União, a AGU, o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário em geral: há integração ou persistem as atuações isoladas? Quais os instrumentos atualmente existentes para combater e responsabilizar os agentes no âmbito da corrupção administrativa e política? O atual sistema de combate à corrupção é efetivo? Quais são os limites e a extensão das responsabilidades política, administrativa, cível e judicial? Quais são e por que eventualmente ainda seriam necessários ajustes no sistema normativo e administrativo? Qual o papel da sociedade civil no combate à corrupção? É necessário controlar os órgãos de controle competentes para combater a corrupção? Quais os standards internacionais e quais países podem ser considerados referências no tema? Qual a posição do Brasil e dos BRICS perante a cooperação internacional para o combate à corrupção?

Estas são algumas das reflexões que serão realizadas no curso, com a finalidade de se empreender uma crítica fundamentada das bases e dos instrumentos jurídico-normativas vigentes, estimulando assim o debate sobre o aperfeiçoamento do sistema brasileiro de combate à corrupção.

Gustavo Justino de Oliveira, professor do departamento de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo, possui larga experiência profissional e acadêmica adquirida em mais de 20 anos de atuação. É autor de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas nacionais e internacionais, além de diversos livros na área de Direito Administrativo e Terceiro Setor. Dentre suas principais titulações, é Doutor em Direito Administrativo pela USP, Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal, 2008) e Pós-Doutor em Arbitragem Internacional pelo Max Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburg-Alemanha, 2013).

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Especialista explica como é possível acabar com a corrupção

Com tantas denúncias e escândalos envolvendo práticas corruptas entre empresas privadas e órgãos públicos, é inevitável que se pergunte: A corrupção tem solução? E o que é possível ser feito para combatê-la?

Para o Prof. Dr. de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo Gustavo Justino de Oliveira é possível acabar com a corrupção, mas é preciso implementar uma série de mudanças na legislação brasileira para que haja mais transparência na administração dos cofres públicos, e há também a necessidade de um maior controle social.

Em entrevista ao Fantástico deste domingo, o especialista afirma que a sociedade deve acompanhar as licitações de perto, por meio da transmissão dos processos licitatórios via internet em tempo real, o que facilitaria também a constituição de provas. “Essas provas são absolutamente necessárias para eventual punição e responsabilização dos agentes corruptos”, explica.

Justino de Oliveira afirma ainda que existem propostas de que toda e qualquer pessoa que exerce cargo público tenha uma câmera no seu gabinete, para que o dia-a-dia da gestão pública possa ser inspecionado pela sociedade, e ressalta mudanças que podem ser feitas na legislação para inibir a ação de fraudadores, como:
1. Concentração das licitações em uma pessoa ou órgão especializado para facilitar a fiscalização;
2. Utilização de sistemas eletrônicos que permitam maior concorrência e reduzam a pessoalidade e a possibilidade de desvios de conduta nas licitações;
3. Utilização de recursos de fiscalização constante que forneçam meios de prova para apuração e condenação de agentes fraudadores de licitações;
4. Alterações legislativas que punam com maior severidade os agentes que atentem contra o patrimônio público;
5. Fortalecimento e especialização do Ministério Público para acompanhar licitações, inibindo que desvios sejam praticados – aumentando as formas de controles prévio e concomitante – , deixando de apenas buscar a condenação de agentes por ilegalidades já consumadas.

“O Brasil atravessa um momento no qual seus cidadãos passam a tomar consciência da ocorrência de fraudes e a não aceitar passivamente o comportamento criminoso”, comenta o especialista.

Assista aqui à entrevista de Justino de Oliveira ao Fantástico.

Assessoria de imprensa:
Helena Castello Branco
Comunicação & Cultura