Debate sobre Mediação e Administração Pública na USP

O NEPAD/USP – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático da Faculdade de Direito da USP e o NEMESC/USP – Núcleo de Estudo de Mecanismos de Soluções de Conflitos da Faculdade de Direito da USP realizam no dia 10 de setembro o painel de debates “Mediação e a Administração Pública“.

O objetivo é debater o emprego da mediação como método de resolução de conflitos, especialmente em relação às situações que envolvem a Administração Pública. O Projeto de Lei nº 7.169/2014 (Câmara dos Deputados), que disciplina a aplicação da mediação à Administração Pública, será objeto de discussão. O debate conta com a presença de Peter D. Lichtman, que atuou como juiz responsável pelo programa de acordos da Corte Superior da Califórnia e possui ampla experiência internacional na matéria. É coordenado pelos Profs. Drs. Gustavo Justino de Oliveira e Carlos Alberto de Salles. Participam  como debatedores os Drs.  Pedro Ribeiro, mediador pela American Arbitration Association e New York City Bar, e Guilherme Schwartsmann, membro da Comissão da Administração Pública do CAM-CCBC.

Painel de Debates: Mediação e a Administração Pública
Data: 10 de setembro de 2014 (quarta-feira)
Horário: das 9h30 às 11h30
Local: Faculdade de Direito da USP (Prédio Histórico – Auditório do 1º andar) – Largo São Francisco, 95 – Centro – São Paulo – SP
Não é necessário inscrição
Capacidade: 90 lugares

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NEPAD/USP promove debate sobre Nova Lei de Parcerias Voluntárias

Promover o debate sobre a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor para a realização de atividades de interesse público, é o objetivo do painel “Lei Federal nº 13.019/2014 – Nova Lei de Parcerias Voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor”, que acontece no dia 01/09 na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco).

Realizado pelo NEPAD/USP – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático da Faculdade de Direito da USP, o evento tem como debatedores Gustavo Justino de Oliveira, professor doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP e sócio-fundador do escritório Justino de Oliveira Advogados, Dra. Laís de Figueiredo Lopes, assessora especial da Secretaria Geral da Presidência da República e mestre em Direito das Relações Econômicas e Sociais pela PUC/SP, Dr. Airton Grazzioli, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e Promotor de Justiça Curador de Fundações de São Paulo, Dr. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, doutorando em Direito do Estado pela USP e coordenador jurídico do escritório Justino de Oliveira Advogados.

Publicada no início do mês, a Nova Lei de Parcerias Voluntárias é considerada o marco legal do setor, disciplinando novos arranjos para o repasse de recursos públicos às organizações da sociedade civil, e deve trazer benefícios aos envolvidos ao deixar as regras mais claras: “Até então, os contratos eram julgados pelos tribunais de contas com base na Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). As parcerias eram analisadas sem critérios específicos, com base em uma legislação que nunca foi pensada para esse fim”, explica Justino de Oliveira, coodenador do NEPAD/USP.

Painel de debates:
“Lei Federal nº 13.019/2014 – Nova Lei de Parcerias Voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor”
Data: 1º de setembro de 2014 (segunda-feira)
Horário: das 9h30 às 11h30
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (1º andar – prédio histórico) – Largo São Francisco, 95 – Centro – São Paulo/SP
Evento gratuito.